O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) para viagem aos Estados Unidos. O ex-presidente fez a solicitação argumentando o desejo de participar da posse do presidente norte-americano eleito, Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), o magistrado afirmou que comportamentos recentes de Bolsonaro indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, com a finalidade de eximir-se de uma eventual punição.

Moraes citou falas do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina.

Discursos em redes sociais e declarações de Bolsonaro veiculadas na imprensa também embasaram a deliberação do ministro.

Alexandre de Moraes também citou uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro de 2024. Nesta, Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político, para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Entre suas declarações o político também admite a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada, a fim de evitar sua prisão.

Conforme o magistrado, “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”.

Convite – Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou, ao STF, a autorização da devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos, entre os dias 17 e 22 de janeiro.

Frente à alegação dos advogados, que informaram um suposto envio de convite para a posse de Trump, Moraes solicitou que o chamamento oficial fosse apresentado à Suprema Corte. A defesa de Bolsonaro, no entanto, não o fez. “Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, destacou o ministro.

Conforme a defesa do ex-presidente, tal convite teria sido formalizado via e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. A correspondência eletrônica, porém, de acordo com Alexandre de Moraes, partiu de um “endereço não identificado”.

Além disso, não havia, no mesmo, qualquer horário ou programação do evento a ser realizado em Washington. Ainda assim, o magistrado resolveu analisar a solicitação de devolução do passaporte de Bolsonaro, mas, por não haver comprovação ou indício claro de veracidade, indeferiu o pedido.

PGR também foi contrário – O titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, também havia se manifestado contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro, na última terça-feira (15).

Em parecer enviado à Suprema Corte, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Jair Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada, pela Polícia Federal (PF), contra suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde então, a defesa de Bolsonaro tenta reaver o documento. Os advogados do político já entraram com, pelo menos, dois pedidos junto ao STF, ambos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil.