Um dia após Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook, anunciar que a checagem de conteúdo será abolida, tornando mais permissiva a moderação de postagens, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Para o magistrado, o respeito à legislação do país é prerrogativa para a continuidade. “A nossa Justiça Eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que, aqui, é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.

Em sua fala, Moraes refere-se ao fato de a rede social X, pertencente ao magnata Elon Musk, ter ficado dois meses fora do ar, no Brasil, por ter descumprido a ordem do STF de bloquear contas que apresentaram condutas antidemocráticas, portanto, ilícitas. Para voltar a funcionar no país, o X foi obrigado a pagar, em outubro de 2024, R$ 28,6 milhões de multa.

No ano passado, durante a corrida eleitoral nos Estados Unidos, Musk se aproximou do, agora, presidente eleito Donald Trump. Com o anúncio do relaxamento das ferramentas de controle e moderação de suas plataformas, Zuckerberg sinaliza o mesmo interesse.

O dono da Meta declarou que trabalhará com Trump “para pressionar os governos, ao redor do mundo, que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.”

Mark Zuckerberg insinuou, também, que países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente”, em clara referência à Suprema Corte brasileira.

No entendimento de Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado no STF, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo”, salientando a necessidade de “regulamentar, responsabilizar”.

8 de janeiro – Para o ministro, a “grande causa” de atos violentos e antidemocráticos, como o ocorrido no Brasil em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, é a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovida pelas redes sociais.

Moraes enfatiza que “tudo isso surgiu a partir do momento que, no mundo, não só no Brasil, extremistas e, principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para, nelas ou com elas, instrumentalizarem as pessoas, no sentido de corroer a democracia por dentro”.

O ministro declarou, ainda, que “o que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro”. A declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF, com o intuito de tratar da importância da democracia. O evento aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (8).

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que, “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais”.

Mendes defendeu o que chamou de “constitucionalismo digital”, ou seja, o princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.”

O magistrado observou, ainda, que “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura”, porque “não é censura”.

Gilmar Mendes acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.

*Com informações da Agência Brasil.