O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, nesta sexta-feira (3), dos pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

A decisão foi tomada após o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrar que 13 entidades não acompanham, de forma adequada, o uso do dinheiro público.

Segundo o documento, elas deveriam apresentar todas as informações, de forma transparente, nos respectivos sites na internet, mas não o fazem. 

O magistrado também determinou que a CGU realize auditorias detalhadas nas 13 ONGs apontadas, apresentando os relatórios em 60 dias. 

Outras nove organizações, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários. Isto em até dez dias. 

Além disso, Flávio Dino determinou a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

Entre as ONG analisadas, quatro promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. Outras sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados precisam se manifestar sobre o relatório da CGU, em um prazo de dez dias. Depois, ocorrerá a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar, aos ministérios, que novos repasses não devem ser feitos às organizações citadas. No total, foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

*Com informações da Agência Brasil.