O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
informou, nesta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões
em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta.
Em função disso, o magistrado determinou a regularização do
pagamento para liberar a volta da rede social ao ar, no Brasil. “O depósito do
valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi
realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua
existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e
depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria
Judiciária”, escreveu o magistrado, na decisão.
Por conta do erro, Moraes declarou que "há, portanto,
necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA,
para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas".
Por fim, após sanado o erro, o ministro determinou que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno
das funções da plataforma no Brasil.
*Com informações do
portal de notícias g1.