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Feira de Santana, domingo, 14 de junho de 2026

Justiça

Ministro do STF pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

21 de Setembro de 2024 | 14h 12

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (21), que a rede social X envie novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada após o X indicar, nesta sexta-feira (20), o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

O envio foi realizado em cumprimento da determinação do ministro, que deu um prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, diz a Agência Brasil, o magistrado afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

Alexandre de Moraes também deu 48 horas à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Banco Central (BC) para informarem a situação cadastral da empresa no país.

O mesmo prazo foi dado à Polícia Federal (PF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que enviem à Suprema Corte um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

A secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X, em função de diversos descumprimentos de decisões judiciais proferidas por Moraes, no mesmo tempo determinado.

Em agosto, o ministro retirou o X do ar, após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no território brasileiro.

No dia 17 do mês passado, o bilionário Elon Musk, dono da referida rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, depois de a rede ser multada, por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados elo STF, em função da publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.