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Feira de Santana, sábado, 05 de outubro de 2024
Justiça
Ministro do STF pede novos documentos para comprovar reativação do X no paÃs
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou, neste sábado (21), que a rede social X envie novos
documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no
Brasil.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada após o X
indicar, nesta sexta-feira (20), o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como
representante legal no paÃs.
O envio foi realizado em cumprimento da determinação do
ministro, que deu um prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da
representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.
Na nova decisão, diz a Agência Brasil, o magistrado afirmou
que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das
procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da
ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para
entrega é de 5 dias.
Alexandre de Moraes também deu 48 horas à Receita Federal do
Brasil (RFB) e ao Banco Central (BC) para informarem a situação cadastral da
empresa no paÃs.
O mesmo prazo foi dado à PolÃcia Federal (PF) e à Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que enviem à Suprema Corte um
relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para
acessar a rede.
A secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das
multas devidas pelo X, em função de diversos descumprimentos de decisões
judiciais proferidas por Moraes, no mesmo tempo determinado.
Em agosto, o ministro
retirou o X do ar, após a empresa fechar o escritório do Brasil.
Ter uma sede no paÃs é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no
território brasileiro.
No dia 17 do mês passado, o bilionário Elon Musk, dono da referida
rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, depois de a rede
ser multada, por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de
investigados elo STF, em função da publicação de mensagens consideradas
antidemocráticas.
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