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Feira de Santana, domingo, 14 de junho de 2026

Justiça

Toffoli determina prisão de condenados pelo incêndio na Boate Kiss

03 de Setembro de 2024 | 13h 14

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (2), a prisão de quatro condenados pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, no município de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul. O incidente provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 600 feridas.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios Elissandro Callegaro Spohr, sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão; e Mauro Londero Hoffmann, cuja pena foi de 19 anos e seis meses.

A determinação de Toffoli também inclui o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de reclusão.

O magistrado tomou tal decisão após o Ministério Público (MP) apresentar recurso pedindo a anulação das deliberações da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estas esferas do Poder Judiciário haviam suspendido as condenações.

Nas instâncias inferiores, as defesas dos réus tinham conseguido anular as sentenças de seus clientes, utilizando-se do argumento de que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.

Na ocasião, os advogados dos acusados apontaram, entre as supostas ilegalidades, a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do MP e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Toffoli, no entanto, ao apreciar o caso, afirmou que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento. "Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", escreveu Toffoli.

*Com informações da Agência Brasil.