As atas eleitorais em posse dos partidos que apóiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), no âmbito da investigação aberta para apurar suspeitas de fraude nas eleições presidenciais do dia 28 de julho.

A informação foi divulgada pelo chefe de Estado oficialmente eleito, Nicolás Maduro (PSUV). “O Partido Socialista Unido da Venezuela e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar têm a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral”, informou o presidente, aos jornalistas, após a audiência com os magistrados.

Representantes dos 38 partidos que participaram da corrida eleitoral, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, compareceram, desde a última quarta-feira (7), ao TSJ, com a finalidade de prestar depoimentos nas audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte.

O único que não se apresentou foi o principal opositor de Maduro, Edmundo González Urrutia. O candidato oficialmente derrotado justificou sua ausência, afirmando que a investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), instituição responsável por realizar as eleições no país. 

Os dirigentes dos partidos que apoiaram Urrutia, ao contrário, compareceram ao STJ. No entanto, não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já haviam publicado os documentos na internet.

A oposição acusa Maduro de fraudar o pleito, afirmando que as atas de final de votação apresentadas aos fiscais de seus partidos apontavam a vitória de Edmundo González, com cerca de 70% dos votos. A acusação terminou em levante e gerou confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança do Estado venezuelano, nas ruas das principais cidades do país.

Nicolás Maduro, por sua vez, fala em conspiração e tentativa de golpe de Estado. Também vem questionando a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.

O presidente eleito também informou que vai pedir ao Ministério Público venezuelano que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada, para ser de conhecimento público”, completou.

Na Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação. Contudo, o Poder Eleitoral ainda não tornou públicos os dados por urna.

O chavista Diosdado Cabello, representante do PSUV, ao ser questionado por jornalistas, após a audiência de hoje no TSJ, disse que, na Venezuela, não se publicam as atas eleitorais. “Aqui, se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova”, alegou.

Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicizou os dados por mesa de votação, mas, até o momento, isto não ocorreu. O site do órgão segue fora do ar.

Eleições – O Poder Eleitoral da Venezuela anunciou a vitória de Nicolás Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito. Isto vem gerando as denúncias de fraude.

O governo alega que as atas apresentadas, na internet, pela campanha de Edmundo Urrutia foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou tais documentos. 

Por causa da troca de acusações e da divulgação de dados sem a devida comprovação, a Suprema Corte venezuelana abriu uma investigação, com o intuito de passar o processo eleitoral em revista. Com isso, as supostas atas originais foram entregues ao Judiciário, pelo CNE, sem publicação oficial.

Pelo menos sete países da América Latina (Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai) contestam a vitória de Maduro, com base nas acusações feitas pela oposição.

Por causa disso, o presidente venezuelano expulsou os corpos diplomáticos dos referidos Estados-nações de seu território, alegando que os mesmos tentaram “ações intervencionistas”.

Em novo comunicado, publicado na última quinta-feira (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a pedir a publicação dos dados eleitorais completos.

*Com informações da Agência Brasil.