O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a passar, nesta terça-feira (9), por um processo de correição extraordinária. A fiscalização foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, entidade vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função do que chama de "estado de ineficiência grave" na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.

Segundo o CNJ, na inspeção realizada em abril de 2024, faltas consideradas graves foram identificados. O órgão corregedor entendeu que as questões apontadas na ocasião da citada correição não foram resolvidas. Isto, diz a entidade, justifica uma segunda varredura, dois meses após.

A nova fiscalização acontecerá até a próxima sexta-feira (12). Isto, contudo, não deve prejudicar os trabalhos regulares do TJ-BA. Na ocasião, juízes aptos a analisar os processos internos e indicar mudanças necessárias se farão presentes.

GRAVIDADE – Coube ao ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional, detalhar as falhas apresentadas pelo TJ-BA, na portaria nº21/2024. Conforme o magistrado, um dos problemas mais graves diz respeito à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016.

O CNJ aponta que os principais registros são de: clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular; atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário; ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças; e inautenticidade dos dados estatísticos.

Além disso, há, conforme o órgão, problemas na estrutura de segurança da informação e atraso na liberação dos pagamentos de acordos estabelecidos. A Corregedoria Nacional de Justiça detalha que, em um ano, foram processados pagamentos de 640 acordos, isto de um total de 5,5 mil credores habilitados.

A ineficiência na gestão de setores administrativos e de unidades jurisdicionais do TJ-BA já havia sido, inclusive, destacada no Relatório de Inspeção Ordinária, em maio de 2022. Apesar disso, diz a CNJ, os ajustes determinados não foram cumpridos.

A correição ocorrerá das 9h às 19h, no Gabinete da Presidência; no Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça; no Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior; na 1ª Vara Empresarial de Salvador; na 2ª Vara Empresarial de Salvador; no 1º Cartório Integrado Cível; no 2° Cartório Integrado Cível; na 3ª Vara de Família de Salvador; na 9ª Vara de Família de Salvador; na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador; na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; no Gabinete de Segurança Institucional; e na Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Outras unidades jurisdicionais também poderão ser vistoriadas. Enquanto os agentes públicos responsáveis pela correição estiverem trabalhando, fica determinado que a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia deve disponibilizar local apropriado às atividades, sobretudo se houver necessidade de realização de oitivas.

A equipe é composta por dois desembargadores federais; três juízes de direito; um delegado da Polícia Federal (PF); sete servidores do Poder Judiciário; além de dois agentes da Polícia Judicial (PJ). Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.

*Com informações do G1 BA