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Justiça

Ministério Público instaura inquérito contra ViaBahia para apurar condições das BRs-116 e 324

04 de Julho de 2024 | 15h 59
Ministério Público instaura inquérito contra ViaBahia para apurar condições das BRs-116 e 324
Foto: Reprodução/ViaBahia

A concessionária ViaBahia, responsável pela gestão das rodovias BR-116 e BR-324, está sendo investigada por um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar as condições das estradas sob sua administração.


A iniciativa vem após o MPF acatar uma denúncia que aponta as condições precárias das duas rodovias federais que atravessam o estado. A decisão foi oficializada pelo procurador da República Flávio Pereira Matias, conforme publicação no Diário Oficial da última terça-feira, dia 2.


A concessão tem sido motivo de controvérsia desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou rescindir o contrato com a empresa devido a alegados problemas na gestão das estradas.


No âmbito estadual, deputados manifestaram insatisfação e chegaram a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato, que não avançou devido à natureza federal da concessão.


Em contrapartida, os deputados federais baianos Gabriel Nunes e Diego Coronel, ambos do PSD, convocaram uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação na BR-324 e o contrato da ViaBahia.


Em maio deste ano, outra audiência foi realizada a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA), onde José Bartolomeu compareceu para defender a necessidade de revisão do contrato de concessão, visando garantir que a ViaBahia cumpra suas promessas de requalificação e duplicação das BRs.

 

 

  



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