O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, afastar três juízes da comarca de Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, por suspeita de envolvimento nos crimes de grilagem de terras, corrupção e agiotagem. O pedido foi impetrado pela Corregedoria Geral da Corte e deferido por seu Tribunal Pleno. Os afastamentos ocorreram na quarta-feira (19).

Os alvos da investigação são: Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

De acordo com o portal G1 BA, o acórdão que oficializa o afastamento traz vários indícios das supostas irregularidades cometidas pelos magistrados. Além da denúncia de grilagem, o documento revela os juízes teriam adquirido lotes de um terreno e se unido em um investimento imobiliário de alto padrão. Em função disso, funcionários do cartório local se referiam aos magistrados como "Liga da Justiça".

O documento, ao qual a produção da TV Bahia teve acesso,  aponta, também, que, no caso da grilagem de terras, houve desconsideração de áreas que são do Estado da Bahia e da União. A associação indevida entre os suspeitos, para este fim, teria, ainda, prejudicado antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas, isto é, aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular.

Além disso, o acórdão aponta que não houve cuidado com a preservação ambiental. No documento, consta, também, o voto do relator do processo, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank.

O magistrado, diz o G1, indica a formação de uma associação ilícita entre juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obras do Município de Porto de Seguro, além de mencionar uma série de crimes sob investigação.

De acordo com o relator, durante a fase de apuração, o telefone celular do juiz Fernando Machado Paropat foi periciado. As buscas teriam revelado "atuação suspeita" entre o juiz e um promotor da cidade. Para a Corregedoria-Geral da Justiça, os indícios de corrupção são evidentes.

Liga da Justiça – O voto de Maynard Frank destaca, ainda, a "existência de caos registral" no departamento que funcionava como repositório de qualquer documento apresentado. O relator não explicitou qual dos magistrados acusados atuava na área, mas indicou que a desordem acabava "permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade".

Além disso, Maynard Frank ressaltou que a sociedade entre os magistrados e os demais operadores do Direito envolvidos foi apelidada, por funcionários do cartório, como "Liga da Justiça". Isto pelo fato de os investigados terem se unido em torno de um investimento de alto padrão, referente à aquisição de lotes em um terreno. "Observou-se aquisição de área de 60.000 m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes", diz o relator, em seu voto.

Ainda conforme o G1, indícios de irregularidades também foram identificados em áreas públicas. Houve, no entendimento do desembargador, "significativa mácula registral". Isto porque a titularidade de um dos terrenos estava em posse dos pais de um magistrado punido com aposentadoria compulsória, justamente por sua atuação em casos de cunho imobiliário.

DEFESA – Os advogados dos magistrados e demais citados por Maynard Frank apresentaram suas alegações ao G1 e à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região. Por meio de nota, Francisco Roque Festa, que representa o juiz André Marcelo Strogenski, disse que, até o momento, não teve acesso à integralidade dos autos e que irá se pronunciar "assim que tiver ciência de todos os documentos".

O advogado, disse, ainda, que seu cliente não teve o "mínimo direito de defesa", ao ser afastado de suas funções. "O Dr. André está muito tranquilo com a sua consciência e acredita que a Justiça em relação à sua ilibada conduta de magistrado, por décadas, será feita em breve", afirmou Festa.

Conforme o G1, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) também se pronunciou sobre o caso. O órgão destacou que tomou ciência dos fatos durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça.

A Promotoria ressaltou, ainda, que solicitou, à Corregedoria-Geral da Justiça, o compartilhamento do processo administrativo, a fim de que possa apurar o caso e, assim, adotar todas as providências cabíveis.