A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.
Outros dois acusados também serão julgados: Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, foi denunciado por organização criminosa, sob a acusação de ter fornecido a arma utilizada no crime.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao recebimento da denúncia contra os cinco envolvidos. "Há justa causa para o recebimento da denúncia", afirmou o relator da ação no STF, destacando a tipicidade, punibilidade e viabilidade da denúncia da PGR, respaldada por suporte probatório suficiente, incluindo a detalhada narrativa do colaborador Ronnie Lessa e outros materiais probatórios.
Com o recebimento da denúncia, será iniciada uma ação penal para apurar os crimes imputados pela PGR e decidir sobre a culpa ou inocência dos denunciados durante a instrução processual.
Os irmãos Brazão foram denunciados por organização criminosa e homicídio com suspeita de motivação política, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa e o Major Ronald foram denunciados pelo homicídio com suspeita de motivação política. Robson Calixto Fonseca foi denunciado apenas por organização criminosa.