A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu suspender o cadastro dos quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada, em abril, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Os juristas são acusados de praticar o que se chama de advocacia predatória, isto é, ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou um grupo específico.

Os suspeitos foram identificados como João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça baiana e cumpridos, em Salvador, pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). 

João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados. Antonio Leonardo e Leonardo Pimentel compartilham o escritório Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria.

Os quatro advogados tinham cadastro ativo na OAB até a Operação Data Venia ser deflagrada. Este mês, porém, a entidade decidiu suspender os registros deles. Segundo o Bahia Notícias (BN), dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na seccional Bahia.

Leonardo Rodrigues Pimentel, entretanto, permanece em situação regular perante a OAB do Rio de Janeiro. Já Pedro Francisco Solino continua com o registro ativo junto à OAB de Sergipe.

Em circular publicada hoje (10) e direcionada aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a decisão de aplicação da penalidade aos quatros juristas.

A 1ª Vara Criminal Especializada também já havia deliberado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios. Durante a operação, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.

O quarteto também é acusado de falsificação de documento particular e de apropriação indébita. Um levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba) do TJ-BA revela que foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Conforme o BN, um dos escritórios chegou a ajuizar 2.653 ações contra um único banco, entre 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos fraudados.

As investigações apontam que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes ou em favor de parte autora já falecida, como se esta ainda estivesse viva.