O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, fechou um acordo de delação premiada, no qual aponta o mandante do crime. Conforme o magistrado, o pacto já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, agora, passa a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em pronunciamento à imprensa, Lewandowski disse que os homicídios estão muito próximos de serem elucidados. "Sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que, brevemente, teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem", afirmou.

Até o momento, somente os executores das vítimas foram identificados e presos. De acordo com a Agência Brasil, após o anúncio feito por Lewandowski, o STF informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração foram verificados.

Nesta terça-feira (18), o gabinete de Moraes realizou uma audiência com Ronnie Lessa, a fim de confirmar que a delação foi assinada de maneira voluntária. Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal (PF) para continuidade das investigações.

Conforme a Agência Brasil, o processo que apura quem mandou matar Marielle e Anderson foi enviado ao STF há poucos dias. Por correr em segredo de Justiça, detalhes sobre o inquérito não podem ser acessados. Sendo assim, não é possível, ainda, saber o motivo de o caso ter sido remetido à Suprema Corte, ao invés de continuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava.

Em termos de questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado, como é o caso de deputados federais e senadores. Desse modo, diz a Agência Brasil, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação de alguma autoridade com foro no tribunal. O motivo da movimentação da investigação, entretanto, não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre os homicídios, Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos que vitimou Marielle e Anderson. O ex-militar está preso desde 2019. Ele foi expulso da PM em 2023.

Além de Lessa, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, também fechou um acordo de delação premiada com os investigadores. Na dinâmica do crime, ele foi o responsável por dirigir o carro usado para interceptar e matar as vítimas.

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais para expressar sua esperança de ver o crime solucionado. "As notícias que acabam de sair, com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski, a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes, é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso", escreveu.