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Justiça

Alexandre de Moraes vota, pela 1ª vez, por absolver réu envolvido no 8 de janeiro

08 de Março de 2024 | 11h 47
Alexandre de Moraes vota, pela 1ª vez, por absolver réu envolvido no 8 de janeiro
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, favorável à absolvição de um dos réus supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília

De acordo com a Agência Brasil, o magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a instrução da ação penal, o órgão mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso, no dia da ação antidemocrática, nas imediações do Congresso Nacional.

A defesa do réu argumentou que o mesmo é morador de rua e que, durante o incidente, se viu cercado pelos vândalos, mas sem, contudo, participar da tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito.

Os advogados se valeram de imagens gravadas durante o episódio. Vídeos mostram a prisão em flagrante do réu e, também, o momento em que ele foi agredido pelos vândalos, sob acusação de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação.

Conforme a Agência Brasil, as investigações não foram capazes de demonstrar que o indiciado, de fato, praticou atos violentos. Na decisão, Alexandre de Moraes enfatizou que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso está sendo julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do STF, sem deliberação presencial. A sessão de julgamento começou na manhã de hoje (8) e segue até a próxima sexta-feira (15).

Outros 14 réus também começam a ser julgados nesta sexta-feira. No caso destes, o magistrado, primeiro a votar, deliberou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos os indiciados foram denunciados pela PGR, por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.



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