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Justiça

STJ rejeita pedido de implicado na Operação Faroeste para retirada de documentos coletados pela PF

23 de Fevereiro de 2024 | 08h 59
STJ rejeita pedido de implicado na Operação Faroeste para retirada de documentos coletados pela PF
Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para derrubar decisão monocrática que indeferiu solicitação de retirada definitiva de documentos supostamente juntados extemporaneamente. O magistrado é um dos implicados na Operação Faroeste, deflagrada com o intuito de investigar um esquema de venda de sentenças para favorecimento de grilagem de terras, no Oeste da Bahia.

José Olegário Caldas alegou que os documentos juntados pela Polícia Federal (PF), após o recebimento da peça inicial acusatória, foram utilizados pelo minstro Og Fernandes, relator da ação penal, para “embasar a acusação por organização criminosa”.

A defesa de José Olegário alegou violação das garantias do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, segundo os advogados do réu, “o órgão de acusação não pode reforçar o conjunto probatório, após a apresentação de defesa acerca daquilo que já consta da denúncia”.

O recurso também apontou um possível “cenário de insegurança jurídica, no qual as partes podem, a todo momento, apresentar novos elementos de prova, em afronta ao devido processo legal”. Isto porque, conforme a defesa, não se trata de documentos novos trazidos pela acusação, e sim de fatos novos não contemplados na inicial acusatória.



*Com informações do Bahia Notícias



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