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Justiça

Presidente do STF diz que julgamento sobre aborto não será pautado em curto prazo

21 de Dezembro de 2023 | 11h 53
Presidente do STF diz que julgamento sobre aborto não será pautado em curto prazo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (20) que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em curto prazo.

No entendimento do magistrado, o debate sobre a questão ainda não está suficientemente amadurecido no país para ser retomado pela Suprema Corte. "Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", ponderou.

De acordo com a Agência Brasil, o ministro ressaltou, também, que a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto. No entanto, ele enfatizou que nenhum país desenvolvido criminaliza o procedimento.

No último mês de setembro, o julgamento sobre a questão foi suspenso, após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Conforme Barroso, a questão principal relativa ao tema versa sobre a imposição de penalidade legal. "Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização", explicou.

Reforma tributária – O magistrado, diz a Agência Brasil, também elogiou a promulgação da Reforma Tributária. Ele afirmou que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro. "Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas", avaliou.

Desde esta quarta-feira (20), Luís Roberto Barroso está responsável pelo plantão de liminares no STF. O recesso dos ministros começou na terça-feira (19) e vai até 1° de fevereiro de 2024.



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