Com o objetivo de desarticular uma estruturada organização
criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho,
agiotagem, extorsão, receptação qualificada e outras infrações penais, a
Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), o
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada (Force/Coger/SSP-BA),
deflagrou, nesta quinta-feira (7), a Operação El Patron.
De acordo com a corporação, a facção criminosa atua em Feira
de Santana e em cidades circunvizinhas. Ao todo, foram expedidos dez mandados
de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de
mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados, do sequestro de 26
propriedades urbanas e rurais e da suspensão de atividades econômicas de seis
empresas.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1º Vara
Criminal de Feira de Santana. Participam da operação 200 policiais federais e
estaduais, além de 15 auditores-fiscais da Receita Federal e seis Analistas
Tributários.
Segundo a PF, a investigação teve início após o recebimento
de um ofício encaminhado pelo MP-BA, relatando que graves ilícitos penais estariam
sendo perpetrados na região. O aprofundamento das diligências revelou elementos
probatórios acerca da participação dos indiciados em um grupo miliciano e
evidenciou parte de sua estrutura, inclusive seu poderio econômico.
O inquérito também aponta que, atualmente, o chefe da
organização é detentor de foro por prerrogativa de função. Em função disso, a
PF esclarece que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo
que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau,
em caso de cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a
ele.
Em cumprimento à ordem judicial, a Receita Federal produziu
relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação
financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não
declarados, além de indícios de lavagem de dinheiro.
A corporação enfatiza, ainda, que três policiais militares lotados
na Bahia participam do esquema criminoso. Eles integrariam o braço armado do
grupo miliciano, tendo como atribuição efetuar cobranças, mediante violência e
grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a
juros excessivos.
A ação desta manhã contou com o apoio do Comando de Operações
Táticas da Polícia Federal (COT), do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia
Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do
Ministério Público Estadual (Gaeco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da
Polícia Civil da Bahia (Core).
A PF dará seguimento às investigações, a fim de apurar se há outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os suspeitos já implicados serão sujeitos a penas máximas, que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.