O Ministério Público Estadual protocolou no dia 11 de junho uma ação judicial solicitando um alvará para o ingresso dos agentes de endemias nos imóveis abandonados e fechados na cidade de Feira de Santana. O objetivo desta ação judicial, impetrada a pedido da prefeitura, é colaborar no trabalho desenvolvido pela vigilância epidemiológica no combate ao foco do mosquito Aedes aegypti. Nos últimos 30 dias, os agentes notificaram cerca de 11 mil imóveis fechados, sem contar os imóveis notificados anteriormente. O processo ainda espera por um julgamento.

Para o coordenador de endemias, Edilson Matos, os imóveis fechados e abandonados são um dos maiores problemas enfrentados no trabalho de combate ao foco do mosquito. "A gente tem trabalhado incansavelmente, mas infelizmente nem sempre conseguimos atingir o nosso objetivo totalmente, já que não podemos adentrar em imóveis fechados. Além disso, temos a dificuldade de muitas vezes não saber a quem pertence o imóvel para tentar buscar junto à justiça uma liberação para entrar. Isso tem sido bem difícil", comenta.

Edilson afirma que a prefeitura, que normalmente faz um trabalho de notificação aos proprietários de terrenos baldios para que sejam limpos, agora não está mais esperando pelos donos. Os que são encontrados, têm sido multados e cobrados a limpar o terreno, para evitar o foco do mosquito. Os terrenos que não têm os seus donos encontrados, são limpados pela própria prefeitura.

A Vigilância epidemiológica levou todos os casos de casas fechadas e abandonadas para o Ministério Público, e a ação judicial foi tomada pelo promotor Thiago Quadros, que respondia temporariamente pela 2ª promotoria de justiça, que atende casos de saúde pública. O titular da promotoria, o advogado Audo Rodrigues, afirma que a ação tem o intuito de permitir que os agentes possam entrar nos imóveis mesmo que não se saiba a quem pertencem.

"Sabemos que levaria um tempo grande ou até mesmo não conseguiríamos encontrar os donos destes imóveis. Portanto solicitamos que a justiça permita que os agentes entrem nestas casas com o único objetivo de realizar o trabalho de controle de endemias, visto que estamos vivendo uma epidemia grave na cidade. Isso vem facilitar e colaborar com o trabalho deles".  

O processo se encontra na 2ª vara da fazenda pública de Feira de Santana, onde o juiz titular, Gustavo Hungria, se encontra de férias. O caso está a cargo do substituto, Roque Araújo, que é titular da 1ª vara.

De acordo com o assessor do Juiz Gustavo Hungria, o advogado Jonas Lopes, o processo ainda não foi julgado devido à grande demanda do judiciário, além de o processo requerer uma atenção maior neste caso já que é preciso definir limites para que os agentes adentrem os imóveis. "Estamos tratando de propriedades particulares, qualquer ação irregular pode abrir precedentes indesejáveis. Por isso o juiz precisa ter cautela nesta decisão para que caso haja permissão, ele defina e restrinja a forma de entrada destes agentes nas residências, para evitar excessos. Sabemos do direito coletivo à saúde, mas precisamos ter cautela", comenta o assessor jurídico.