Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • 55 75 99801 5659
  • Feira de Santana, segunda, 02 de dezembro de 2024

Política

Aprovado em 1ª votação projeto que cria Diário Oficial de Feira

24 de Março de 2015 | 08h 14
Aprovado em 1ª votação projeto que cria Diário Oficial de Feira
Os atos oficiais serão divulgados no DOFS

 

Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei de nº 007/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana (DOFS) e dá outras providências.

 
O DOFS passa a representar a Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal. Ele será veiculado na rede mundial de computadores, sem quaisquer custos para o cidadão sob o endereço eletrônico http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer interessado, independentemente de cadastro.
 
A publicação no DOFS substitui qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei especial, exija outro meio de publicação. A publicação no DOFS atenderá aos requisitos da eficácia, autenticidade, integridade, moralidade, validade jurídica e obrigação com a transparência.
 
O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), informou que a criação do DOFS é uma adequação ao que pede o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).


Política LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

charge do Borega

Colunistas

As mais lidas hoje