O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, esteve na manhã desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Feira de Santana para apresentar dois projetos encaminhados pelo Executivo: um voltado ao equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência do município e outro que solicita autorização legislativa para contratação de operação de crédito destinada a investimentos na área da saúde.

Antes da exposição em plenário, Brito se reuniu com o presidente da Casa, Marcos Lima, para tratar das matérias. Sobre o déficit previdenciário, o secretário explicou que o desequilíbrio é resultado de insuficiência de contribuições ao longo dos anos, especialmente da parte patronal, desde a criação do instituto. Segundo ele, o município vem promovendo as correções percentuais necessárias para recompor o fundo. O gestor, no entanto, não informou o valor atual do débito.

Brito ressaltou que qualquer alteração de natureza financeira precisa, obrigatoriamente, passar pela aprovação da Câmara Municipal.

O segundo projeto trata da contratação de um empréstimo no valor de R$ 15 milhões por meio do Fundo Nacional de Investimento Social (FIS), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. De acordo com o secretário, o município se inscreveu no programa, foi selecionado e agora aguarda autorização do Legislativo para formalizar a contratação.

Os recursos, conforme explicou, serão destinados à construção de unidades de saúde. Ele afirmou que a definição das obras ficará a cargo do prefeito e do secretário municipal de Saúde, após a conclusão dos trâmites. Brito não descartou a possibilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Ao comentar a situação fiscal do município, o secretário avaliou que Feira de Santana mantém equilíbrio financeiro e possui capacidade tanto para contrair empréstimos quanto para cumprir as obrigações assumidas. Segundo ele, apesar do orçamento anual estimado em cerca de R$ 3 bilhões, o município enfrenta limitações orçamentárias e possui, proporcionalmente à população de aproximadamente 600 mil habitantes, um dos menores orçamentos entre cidades de porte semelhante no país.

Com informações do portal Acorda Cidade.