O Governo Federal anunciou que revogará o DECRETO Nº 12.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós, do Rio Madeira e do Rio Tocantins, na região amazônica. O ato normativo foi editado em 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no fim da tarde desta segunda-feira (23), após reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

A revogação da norma era a principal reivindicação de comunidades indígenas que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo à cidade de Santarém, no Oeste do estado do Pará.

Há mais de um mês, os indígenas vêm organizando protestos contra o decreto presidencial. Eles chegaram a ocupar o escritório da Cargill, uma multinacional do agronegócio que está instalada no Porto de Santarém, às margens do Tapajós.

Representantes dos povos originários também lideraram protestos em São Paulo e em Brasília. Um grupo de indígenas, inclusive, permaneceu acampado na capital federal. "Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos”, disse Boulos.

Frente a isso, enfatizou o ministro, durante todo esse período, a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas mantiveram o diálogo com as lideranças indígenas. E, “após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje, se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600".

Boulos ressaltou que o Governo Lula tem compromisso com a escuta do povo, dos trabalhadores e dos povos originários. “Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", ressaltou, em entrevista a jornalistas.

Comemoração – Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão governamental favorável à pauta das comunidades originárias.

Hidrovias – O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.

A estimativa é de que cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, conforme o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), que representa os povos da região.

Histórico – Em 2025, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o Governo Federal chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ministra Sônia Guajajara enfatizou que a decisão foi tomada após muito diálogo, respeitando-se os pactos políticos internacionais, como é o caso da própria Convenção 169. Adotado em 1989, o tratado versa sobre os direitos dos povos indígenas e tribais nos Estados-membros em que vivem e sobre as responsabilidades dos governos, que têm a obrigação de proteger esses direitos. "Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro, na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos", destacou a gestora.

No início do mês, o Governo Federal já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitiria a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca.

As entidades indígenas da região criticaram a falta de estudos ambientais adequados e apontaram o impacto que concessão da hidrovia e da dragagem do rio provocaria sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos.

As instituições que representam os povos originários também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca; erosão das margens; ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio, como é o caso do mercúrio utilizado nos garimpos; e danos, que poderiam ser irreversíveis, em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.

*Com informações da Agência Brasil.