Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou, novamente, nesta segunda-feira (23), que acabar com a escala 6x1 é uma das principais prioridades do Governo Federal para 2026.

Segundo o gestor, a proposta foi alinhada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Boulos destacou que a ideia é, no máximo 5x2. “No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos ressaltou que há muita resistência de empresários contra a medida. Isto, no entanto, já era esperado, segundo ele, a exemplo de outros avanços históricos, é o caso da implantação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.

Conforme o ministro, o empresariado costuma ser contrário à implantação de novos direitos trabalhistas, sob a alegação de que isto prejudicaria a economia. “Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota, dizendo que vai acabar. O fato é que tudo isso foi aprovado, historicamente, no Brasil e a economia não ruiu”, observou.

Para Boulos, aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade, a fim de que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte, também, está, segundo ele, entre um dos esforços do Governo Federal para este ano. Boulos ressalta que é necessário estabelecer taxas de percentual fixas, a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado. “A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo. Ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e, de cada viagem, ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, ressaltou.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final de 2025, a pasta liderada anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

Hidrovias – O ministro informou, ainda, que, nesta segunda-feira (23), em Brasília, participaria de uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará. Os mesmos protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. “Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que, hoje, vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou.

Questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção da medida. “Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles, que é justa e necessária”, pontuou.

*Com informações da Agência Brasil.