A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, divulgou nota na noite desta quinta-feira (9) contestando a condenação de 36 anos e nove meses de prisão em uma das ações penais decorrentes da Operação El Patrón.
Os advogados classificaram a decisão da Vara Criminal de Feira de Santana como injusta, apontaram supostos equívocos técnicos na sentença e informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e às instâncias superiores.
Na decisão, o parlamentar foi condenado por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, relacionados à posse e ao porte ilegal de armas de uso restrito, incluindo armamentos com sinais identificadores adulterados, além da posse irregular de armas de uso permitido. A Justiça também determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado.
Em nota, a defesa sustenta que as armas estavam registradas em nome de Binho Galinha na condição de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e argumenta que eventuais irregularidades identificadas seriam de natureza administrativa, relacionadas à documentação e ao armazenamento do armamento.
Os advogados também afirmam que a pena aplicada é desproporcional e questionam a decretação da prisão preventiva, alegando que não houve fato novo que justificasse a medida cautelar.
A condenação integra uma das ações originadas da Operação El Patrón, investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura a atuação de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana e municípios da região.
Segundo o MP-BA, o grupo seria investigado por crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, exploração de atividades ilícitas e manutenção de um arsenal de armas. O parlamentar nega as acusações e afirma que buscará reverter a decisão por meio de recursos judiciais.
Com informações do portal OPROTAGONISTAFSA.