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Justiça

STF determina prazo de 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

06 de Julho de 2026 | 18h 04
STF determina prazo de 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (6), um prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais locais explicarem pagamentos acima do limite estipulado pela Corte a magistrados.

A deliberação trata do pagamento de penduricalhos a juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e de mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Moraes alertou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das referidas Cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

O ministro citou, ainda, uma reportagem publicada, hoje, pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a matéria, os citados tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos, em março, pelo plenário do STF.

Em alguns casos, diz o jornal, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil. No dia 25 de março, a Suprema Corte determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos, por exemplo, em caso de promoção. 

A ordem do STF foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular de um magistrado. Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais citados justificaram os repasses alegando que os mesmos baseavam-se em uma resolução aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada na fase de recurso extraordinário, com repercussão geral em que o STF julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.

 

 



 

 

*Com informações da Agência Brasil.



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