O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (29), novas modalidades de crédito, dentro do programa Desenrola Brasil. As linhas são voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm em dia os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que cumprem suas obrigações financeiras. O Fies Empreendedor prevê crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. A terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como caução em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por meio de uma Medida Provisória (MP), as iniciativas visam prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo. As ações beneficiam os seguintes grupos:

- trabalhadores informais adimplentes: bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, podem sair de algo entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo é constituído de trabalhadores informais com operações de até R$ 15 mil;

- trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês;

- estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas disponíveis, hoje, no mercado.

Dario Durigan destaca que, inicialmente, o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que, com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, passa a beneficiar, também, os adimplentes. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou.

O gestor destaca, ainda, que a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras. “O valor que a gente defende, no Desenrola, é o pagamento, em dia, das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, observou.

Crédito disponível – De acordo com o gestor, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal (CEF) e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive, o Banco do Brasil (BB). “O que estamos fazendo, agora, é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, explica.

Empreendedorismo – Conforme Durigan, o Fies Empreendedor pretende estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes formados. “O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta.

Bets – O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

Desenrola – Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o Governo Federal, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias. A nova fase amplia a política pública, ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.

*Com informações da Agência Brasil.