O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto zerando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização do diesel. Paralelo a isso, o governante também assinou uma Medida Provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula explicou que o objetivo é assegurar que as consequências do conflito bélico entre Estados Unidos e Irã não pese no bolso dos brasileiros. “Para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada, à alface, à cebola e à comida que o povo mais come”, ponderou.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até 31 de dezembro de 2026 – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda (MF).

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. Com o intuito de compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o Governo Federal passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Um segundo decreto também foi publicado, este em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência, a fim de combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos, a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço, que passa a ser fiscalizado pela ANP, a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, detalhou.

Impacto econômico – Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o Governo Federal espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

Além disso, espera-se que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

Haddad ressaltou que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal. “Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, observou.

Também salientou que a preocupação do governo é com o preço do diesel. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre, hoje, vem, exatamente, do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados, pelo fato de o diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora, da safra brasileira, depende do diesel”, frisou o gestor.

Fiscalização e Transparência – O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que, atualmente, faltam referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

Ele destacou que “quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar à bomba”. E lembrou que, “quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”.

Alíquota de exportação – A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, ao invés de buscarem exportar mais, motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

Na avaliação de Rui Costa, “como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”.

BR Distribuidora – Os ministros criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. “Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

*Com informações da Agência Brasil.