(75) 9707-1234
Feira de Santana, quarta, 17 de junho de 2026

Política

Câmara aprova uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem

12 de Março de 2026 | 07h 54

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite às mulheres comprar e usar spray de pimenta para se proteger de agressões físicas e sexuais. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto em pontos de venda autorizados, mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão usar, desde que tenham autorização de um responsável legal.

O spray só poderá ser usado para se defender de uma agressão real ou iminente — e de forma proporcional, só até a ameaça ser neutralizada. Quem usar fora dessas situações pode pagar multa de até 10 salários mínimos e ficar proibido de comprar o produto por até cinco anos.

O projeto prevê ainda um programa nacional de capacitação para ensinar as mulheres a usar o dispositivo com segurança e dentro da lei.

FONTE: Agência Câmara de Notícias