O reajuste nos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovado na tarde de terça-feira (3), deverá gerar um impacto financeiro estimado em R$ 790 milhões. O montante supera a expectativa de receita de aproximadamente 95% dos municípios brasileiros.

A votação dos projetos ocorreu em ritmo acelerado após acordo entre lideranças partidárias. A análise da urgência e do mérito foi concluída em menos de três horas, com aprovação em plenário por deputados e senadores. As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os textos aprovados preveem aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre os anos de 2026 e 2029. Além disso, instituem a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode alcançar até 100% do salário-base dos funcionários.

Conforme dados encaminhados pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovados pelo Congresso Nacional, a previsão é de que, ao final de 2025, o impacto financeiro seja de R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e de R$ 198 milhões no Senado Federal.

Comparação com as receitas municipais

Levantamento com base em dados de receitas orçamentárias municipais de 2024, compilados pelo Tesouro Nacional no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), aponta que 5.271 municípios registraram receita prevista inferior ao valor total destinado ao reajuste dos servidores do Congresso. O Brasil possui atualmente 5.526 municípios.

Os números de 2024 foram utilizados porque as informações consolidadas de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis. O estudo considerou apenas as receitas municipais, já que as despesas totais incluem outros gastos que extrapolam a manutenção dos serviços públicos, como juros e multas.

Nenhum dos municípios com receita inferior ao impacto do reajuste possui população acima de 250 mil habitantes. Desses, 83 têm entre 100 mil e 250 mil moradores. No conjunto, essas cidades somam cerca de 96,6 milhões de habitantes, com média aproximada de 18 mil moradores por município.

Ainda segundo os dados, pelo menos 2.625 municípios estimaram receitas equivalentes a até 10% do valor total que será gasto pelo Congresso com os reajustes, o que corresponde a cerca de R$ 79 milhões. Casos mais extremos incluem os municípios de Bandeira do Sul, em Minas Gerais, e Quinta do Sol, no Paraná, ambos com população inferior a 6 mil habitantes e receita orçada abaixo de R$ 10 milhões.

Na outra ponta, o estado do Rio de Janeiro foi a unidade da federação que concentrou, proporcionalmente, o maior número de municípios com receita superior a R$ 790 milhões. Ao todo, 26 dos 91 municípios fluminenses se enquadram nesse perfil, o equivalente a 28,6%. Em seguida aparece São Paulo, com 71 municípios, representando cerca de 11% do total. Seis estados tiveram apenas um município com receita acima desse patamar, enquanto outros quatro registraram apenas dois municípios nessa condição.