O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ao assinar o decreto, o governante defendeu que o combate a esse tipo de crime e todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas, principalmente, dos homens.

Para o chefe de Estado, “não basta não ser um agressor. É, também, preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, observou, durante a cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, capital federal do país.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes da República, com o intuito de prevenir a violência contra meninas e mulheres. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, a sociedade, como um todo, está assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é apenas da mulher.

O político destacou que a iniciativa visa mostrar que o tema é assunto de todos. “Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos”.

Além disso, Lula enfatizou que até mesmo as crianças precisam ser conscientizadas. “Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras, porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, ressaltou.

O presidente lembrou, ainda, que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. E a violência também se estende ao ambiente laboral. “Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho. Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, destacou.

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, que leu a história de uma mulher vítima de agressão, por parte do namorado. Janja contou que, apesar de a vítima ter sido espancada em público, não conseguiu a ajuda das pessoas que testemunharam a agressão. "Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente", disse, ao pedir que os homens também fiquem ao lado de mulheres agredidas, quando se depararem com esse tipo de situação.

Conforme a primeira-dama, todos temos o compromisso de formar uma sociedade em que as mulheres possam viver em paz. “Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", conclamou.

Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Sobre a campanha estratégica lançada durante o evento, a ministra destacou que ela será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios, nesta causa”.

Judiciário e Legislativo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir, em várias frentes, para prevenir, responsabilizar e proteger”, observou, salientando que modificações nas leis são importantes, mas não são suficientes. “A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações, no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, frisou.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou o pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança”, comprometendo-se, integralmente, com a iniciativa. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação é inadiável”, disse, ao afirmar que o Poder Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma”.

Dirigindo-se a Lula, Motta assegurou que a Câmara dos Deputados tratará a questão como precedência. “Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, garantiu

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratada como problema de Estado, e não de governo. “É o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, ressaltou.

O Pacto – Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerar o cumprimento das medidas protetivas; fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional; ampliar ações educativas; e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário reconhece que a violência contra mulheres, no Brasil, configura uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

*Com informações da Agência Brasil.