Entraram em vigor, nesta segunda-feira (2), as novas regras de segurança do Pix. Definidas pelo Banco Central (BC), as medidas visam à rápida recuperação de valores transferidos de forma indevida.

Para tanto, foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, o Banco Central (BC) espera aumentar, significativamente, a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.

Especialistas estimam que as mudanças possam vir a diminuir, em até 40%, os golpes considerados bem-sucedidos. Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

De acordo com o Banco Central, o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro de 2025, o BC determinou que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda – O MED passa a ser obrigatório. Todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Além disso, o rastreamento do dinheiro entre contas permite que a devolução não fique restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. Agora, o sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Também foi determinado o Bloqueio automático de contas suspeitas. Assim, contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

O prazo para a devolução também passa a ser menor. O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

O Compartilhamento de informações entre instituições fará com que os bancos passem a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

O autoatendimento para contestação é outra novidade. A vítima poderá solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação, o quanto antes, pelos canais oficiais do banco. Assim, a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos; os recursos são bloqueados na conta do suspeito; e as instituições analisam o caso. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido. Caso não haja indícios de ilicitude, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

*Com informações da Agência Brasil.