O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, denominado PL da Dosimetria. A medida, que prevê a redução das penas impostas aos réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado, foi aprovada em dezembro de 2025, pelo Congresso Nacional.

A decisão foi anunciada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o ato que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes da República, na capital federal, perpetrados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os manifestantes visavam uma tomada do poder central do país e uma arbitrária manutenção do ex-presidente no Executivo Nacional.

Na ocasião, Lula enfatizou que todos os envolvidos na trama golpista “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”. E que, ao final do julgamento, foram “condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou powerpoints fajutas”.

O presidente também saudou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução do caso. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível, ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta, certamente, será lembrada pela história”, destacou.

O governante encerrou o seu discurso citando o poeta hispano-americano George Santayana. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos, hoje, o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

ENTENDA – A medida pretendia que, em caso de tentativa de supressão do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, a punição para os crimes, quando praticados no mesmo contexto, implicasse no uso da pena mais grave, e não na soma de ambas as penalidades.

O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto também reduz o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como é  o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e  dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

VOLTA AO CONGRESSO – A medida também visava reduzir o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns. Agora, com o veto presidencial, o Projeto de Lei da Dosimetria retornará ao Congresso Nacional, para nova análise e reformulações.

*Com informações da Agência Brasil.