O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), que vetará o chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, o texto prevê a redução das penas dos condenados no âmbito da ação penal que julgou antidemocráticos e criminosos os atos de vandalismo e intentos de tomada de poder perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entendimento de Lula, “as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”. O governante criticou a apressada e, segundo sua visão, descabida, atitude dos deputados federais e senadores. “Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, advertiu.

Em entrevista concedida à imprensa, no Palácio do Planalto, o atual presidente lembrou que “o Congresso tem o direito de fazer as coisas”, mas que ele também tem o “direito de vetar”. Após tal decisão se concretizar, o PL voltará ao Legislativo, para ajustes. “Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, explicou.

Lula argumentou, ainda, que é preciso “terminar esse processo” e investigar, também, os financiadores dos atos golpistas. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, ponderou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto, agora, segue para a sanção presidencial. Ontem, os senadores também aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, dentre eles, Jair Bolsonaro.

Favorável à anistia, Amin defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do Projeto de Lei afirmam que a medida não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar o grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O PL da Dosimetria determina que crimes contra a Democracia e tentativas de golpe, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave, ao invés da soma de ambas as punições. O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo, também, o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus recentemente sentenciados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Hoje, quatro bancadas da Câmara dos Deputados  – Partidos dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – impetraram um Mandado de Segurança (MS), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria.

*Com informações da Agência Brasil.