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Estados Unidos retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky

12 de Dezembro de 2025 | 16h 11

Nesta sexta-feira (12), o Governo dos Estados Unidos emitiu um comunicado, informando que retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relação de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

O nome da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família do ministro, também foram retirados da lista negra do referido instrumento legal, que foi criado para punir, unilateralmente, supostos violadores de Direitos Humanos no exterior.

A decisão partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump, no fim de julho. Em setembro, Viviane também passou a integrar a lista.

Entenda – A Lei Magnitsky bloqueia bens, contas bancárias e empresas dos alvos da sanção nos Estados Unidos. Também veta a aquisição de novos bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além de proibir a entrada das pessoas listadas no país.

Ao aplicar a sanção ao ministro brasileiro, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou-o de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

De acordo com Scot Besset, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura; por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos; e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

*Com informações da Agência Brasil.