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  • Feira de Santana, sexta, 05 de dezembro de 2025

Política

Congresso derruba veto e torna obrigatório exame toxicológico para novas CNHs das categorias A e B

05 de Dezembro de 2025 | 08h 48
Congresso derruba veto e torna obrigatório exame toxicológico para novas CNHs das categorias A e B
Reprodução: Divulgação/Detran-BA

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais analisados durante a sessão destinada à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a decisão, passa a ser obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem condutores de motos, carros e vans de passeio.

Antes da mudança, o teste era exigido apenas de motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a rejeição do veto, todos os novos condutores deverão apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas ao solicitar a CNH. Para as categorias C e D, a obrigatoriedade permanece também no momento da renovação da habilitação.

Na mesma sessão, os parlamentares decidiram manter três vetos presidenciais. Em outro ponto da pauta, após acordo entre governo e oposição, um dispositivo foi preservado e outros três foram derrubados.

 

  



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