Aposta do Governo Federal para enfrentar o problema da Segurança Pública no país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado, esta semana, a líderes partidários.

Em postagem nas redes sociais, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).

Amanhã, também deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é de que o texto do relator seja votado na comissão especial, nesta quinta-feira (4).

O presidente da Casa Legislativa declarou querer votar a chamada Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em plenário, ainda em 2026.

Resistências – A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento. Também vem sendo rechaçada por parte de governadores, em especial, o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de Segurança Pública, que deverá ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, especialistas consideram a PEC tímida. Estes defendem reformas mais profundas na área de Segurança Pública, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.

A medida estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de Segurança Pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Outras pautas – O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda, para esta semana, a mensagem do Poder Executivo acerca da indicação do advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação do novo gestor do órgão foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá nesta quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.

O Senado também pode votar, esta semana, o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens dos investigados.

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Governo Federal. O relator apresentou cinco versões.

*Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado.