Em um pronunciamento à nação, veiculado em cadeia de rádio e televisão na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a desigualdade no Brasil é a menor da história. Ele falou sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas as medidas começam a vigorar a partir de janeiro de 2026.

A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento feito ontem dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.

Em sua fala, de, aproximadamente, seis minutos, o presidente também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas por sua gestão. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é, hoje, a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém, apenas, 2% da riqueza”, comparou.

Para Lula, a mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas salientou que este é apenas o primeiro. “Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, assegurou.

Economia – O presidente mostrou cálculos, a fim de que os beneficiados tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar, ao não pagarem mais Imposto de Renda. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, analisou.

Lula lembrou, ainda, que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro”.

Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. Segundo o chefe de Estado, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira.

Tabela do IR – A nova lei, porém, não faz uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.35 mil continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Desde 2023, o Governo Federal tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos – Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra, progressiva, de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Atualmente, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital; heranças; doações; rendimentos recebidos acumuladamente; além de aplicações isentas; poupança; aposentadorias por moléstia grave; e indenizações.

A lei também define limites, a fim de evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isto ocorra, haverá restituição na declaração anual.

*Com informações da Agência Brasil.