O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de um diálogo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Isto no dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaoperação contra fraudes no setor de combustíveis.
Em entrevista concedida na porta do Ministério da Fazenda,
nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de
Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal, para tirar dinheiro do
Brasil, ilegalmente, sem a devida declaração. Depois, trazem-no de volta, “lavado”.
Conforme o gestor, “a última operação foi de R$ 1,2 bilhão de
envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra cá na forma de aplicação,
como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu
daqui”.
Haddad e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já
conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a urgência
dessa articulação com os Estados Unidos.
Além disso, o titular do Ministério da Fazenda salientou que,
a partir dessas investigações, a Polícia Federal (PF) vai atuar na recuperação
de ativos no exterior e mobilizar a Organização Internacional de Polícia
Criminal (Interpol). “Fizemos uma representação perante o Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e
do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses
processos”, detalhou.
AÇÃO POLICIAL – A Operação
Poço de Lobato foi deflagrada, hoje, em cinco estados, visando desarticular
um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Os mandados foram cumpridos na
Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A ação policial é um desdobramento da
Operação
Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos de combustíveis nos
estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
A Receita Federal já identificou 17
fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua
maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo,
criando camadas de ocultação. “Você precisa atuar, também, pelo andar de cima. É o andar de cima que
irriga, com bilhões, as atividades criminosas. Hoje, estão sendo bloqueados R$
8 bilhões de fundos. Na Operação Carbono
oculto, foram R$ 30 bilhões. Só hoje foram R$ 8 bilhões”, disse Haddad.
Devedor Contumaz – O ministro também voltou a pedir ao Congresso Nacional
para concluir a votação do texto do devedor contumaz, um Projeto de Lei (PL)
que cria um regime específico para punir o contribuinte que sonega impostos de
forma deliberada e recorrente.
O texto já foi
aprovado no Senado Federal e aguarda a tramitação na Câmara dos
Deputados. “É um apelo que eu deixo aqui, é um trabalho que fazemos há três
anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o
bom contribuinte, para separar o joio do trigo”, destacou.
Conforme Haddad, o PL protege “99%” dos contribuintes
honestos. “Uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado com
unanimidade no Senado”, disse, enfatizando que, se o mesmo for sancionado ainda
este ano, o país entrará, “no ano que, vem mais fortes nesse tema”.
*Com informações da
Agência Brasil.