A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, segundo o portal InfoMoney.

A análise do texto estava prevista inicialmente para esta terça-feira (4), mas foi adiada após um pedido coletivo de vista — instrumento que permite mais tempo para os senadores avaliarem o conteúdo do projeto. Após a votação na CAE, a proposta seguirá para o plenário do Senado, última etapa antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso não sofra alterações.

Se o Senado modificar o texto, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo tem pressionado pela aprovação integral, sem mudanças, com o objetivo de garantir a sanção ainda neste ano. A ampliação da isenção foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e é vista como uma medida de impacto político para 2026, ano em que o presidente deve disputar a reeleição.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado na Câmara e rejeitou todas as emendas apresentadas, com o intuito de evitar o retorno da proposta à Casa de origem e permitir que as mudanças entrem em vigor já em 2026.

Apesar da pressão do governo, parlamentares da oposição defendem que a votação seja adiada para o próximo ano, sob o argumento de que a ampliação da isenção poderia influenciar o cenário eleitoral. Renan rebateu a ideia e alertou para os prejuízos que um novo adiamento traria à população e às contas públicas.

“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção, beneficiando mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções, o que exigirá o retorno à Câmara e frustrará a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, afirmou o relator durante a sessão de terça-feira.

No relatório, Renan também destacou que um eventual atraso colocaria em risco a tramitação dentro do prazo. “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, concluiu.