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Feira de Santana, quarta, 17 de junho de 2026

Política

Governo deve liberar obtenção de CNH sem autoescola ainda em 2025, diz ministro

01 de Novembro de 2025 | 10h 26

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a proposta do governo federal que elimina a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. A medida será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o objetivo é simplificar o processo e reduzir os custos para os candidatos. “O valor atual para tirar a CNH é impeditivo e faz com que milhões de pessoas dirijam sem carteira”, afirmou Renan Filho. Ele destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação — um número que o governo pretende diminuir com a nova regulamentação.

A proposta está em consulta pública até domingo (2) e deve ser oficializada pelo Contran logo em seguida. Apesar do fim da obrigatoriedade das autoescolas, os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos. A solicitação do processo poderá ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Novo processo de habilitação

Com as novas regras, o candidato precisará ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá validar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.

A abertura do processo poderá ser feita pela internet ou de forma presencial nos Detrans estaduais. Todo o acompanhamento será realizado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantindo controle, transparência e segurança ao procedimento.