O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, na Suíça, divulgou, nesta sexta-feira (31), uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil.

A incursão das polícias Civil (PCRJ) e Militar (PMRJ) nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), deixou 121 mortos, sendo quatro agentes de Segurança Pública e 117 civis.

Na manifestação, especialistas do organismo internacional pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e célere, com o objetivo de ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’.

A ONU manifestou, ainda, no documento, preocupação com retaliações e tentativas de intimidação. “Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”.

Além disso, a entidade lembrou que “é responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense” e destacou que a Operação Contenção “atingiu comunidades habitadas, majoritariamente, por pessoas negras e de baixa renda’’.

Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e com marcas de tiros na nuca. Também há relatos de decapitações, invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos. “A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam, ainda, uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, dentre elas:

- Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;

- Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;

- Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;

- Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;

- Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial.

Em seu comunicado, a ONU adverte, também, que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos. “Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alerta.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de Segurança Pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de 6 mil pessoas morrem, anualmente, em ações policiais, a  maioria delas negra e moradora de periferias. “Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, ressaltam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao Governo do Brasil por meio de uma carta. O documento que tem caráter público e solicita informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

*Com informações da Agência Brasil.