O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi designado, nesta sexta-feira (26), pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando da instauração do processo.

Além de Marcelo Freitas, constavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o parlamentar Paulo Lemos (PSOL-AP). A representação contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT e pede a perda do mandato do deputado.

De acordo com a legenda, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar, "de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro".

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado, com “especial virulência”, o STF e seus ministros, a quem tem, publicamente, chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.

O texto cita uma recente entrevista, concedida pelo deputado, à CNN Brasil, na qual o mesmo declarou, textualmente, que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. "A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", adverte o PT.

O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir sua avaliação. Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias, porém fixou residência nos Estados Unidos e não mais retornou.

O prazo para reassumir a vaga na Câmara expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não voltou ao país e acumula diversas faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição Federal do Brasil prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

No entendimento do Partido dos Trabalhadores, o fato constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.

*Com informações da Agência Brasil.