Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário conhecido como “Careca do INSS”, declarou, nesta quinta-feira (25), que entregará, à Polícia Federal (PF), um grande volume de documentos que comprovam a legalidade dos serviços que a Prospect, firma de sua propriedade, prestou a entidades associativas suspeitas de cobrar, de forma ilegal, mensalidades de milhões de aposentados e pensionistas.

Apontado como figura central do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, Antunes está preso, preventivamente, desde o dia 12 de setembro.

Hoje, ele compareceu ao Congresso Nacional para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento ainda está em andamento. Não há previsão de término.

Antes de responder às perguntas dos deputados federais e senadores que integram o colegiado, Antunes leu um texto, reafirmando sua inocência e prometendo disponibilizar provas de que sua atuação se limitava a fornecer assessoria e consultoria empresarial às associações que o contrataram.

O empresário assegurou que “todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”. Ele garantiu, ainda, que seus advogados entregarão, nos próximos dias, mais de 180 gigabytes de informações, o que equivale a mais de 18 milhões de documentos.

Antunes enfatizou que tais elementos demonstram, “de forma inequívoca”, que ele, ainda que na condição de dirigente da Prospect, jamais foi responsável pelo recrutamento de associados. “Tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados de aposentados e pensionistas no sistema do INSS”, acrescentou, ao destacar que não atuou para que os descontos fossem efetuados.

Conforme o empresário, a documentação que será entregue à Polícia Federal “evidencia que, por meio da Prospect, foram emitidas apólices de seguro funeral; oferecido um clube de benefícios com empresas parceiras e concedidos descontos em farmácias conveniadas, além de disponibilizar o acesso a uma plataforma de cursos em diversas áreas, entre outros serviços efetivamente prestados e usufruídos pelos associados”, disse.

Também alegou ser alvo de “narrativas mentirosas” que, segundo ele, têm o objetivo de difamá-lo e “deturpar a realidade dos fatos”. Antunes se diz inocente baseando-se no argumento de que nunca manipulou os sistemas de dados do INSS nem “recrutou” aposentados e pensionistas para que se associassem às entidades, que eram autorizadas pelo INSS a oferecer a possibilidade de cobrança das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários.

No entanto, ele admitiu a possibilidade haver ilegalidades nos descontos, mas atribui a responsabilidade às entidades que o contrataram. “A minha empresa sempre prestou serviços a associações, tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários, que eram realizados diretamente pelas associações”, afirmou.

Assim sendo, completou Antunes, “caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que, eventualmente, promoveram a inclusão destas pessoas em seus quadros associativos, sem a devida anuência. Jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados pelas entidades”.

Ao encerrar sua fala inicial, o empresário assegurou que responderá a todas as perguntas dos membros da CPMI, “desde que formuladas com educação, cordialidade e dentro dos limites da ética”, observado seu direito constitucional a não revelar fatos que possam incriminá-lo.

Além disso, Antunes também antecipou que não responderá a nenhuma questão feita pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União/AL). Isto porque, conforme o empresário, na reunião em que foi tomado o depoimento do economista Rubens Oliveira Costa, convocado a depor na última segunda-feira (22), na condição de sócio de Antunes e suspeito de envolvimento no esquema de descontos ilegais, o referido parlamentar teria feito acusações infundadas contra a sua pessoa. “Sua Excelência disse, por mais de uma vez, que sou ladrão de dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir”, justificou.

Apesar do silêncio do depoente, o relator fez as perguntas que tinha planejado, aproveitando seu tempo para rebater aspectos da fala inicial de Antunes, destacando que o empresário e seus sócios diretos criaram ou receberam a procuração para representar várias das entidades investigadas pela Polícia Federal, sendo impossível a ele não saber das fraudes.

De acordo com Alfredo Gaspar, Antônio Carlos Camilo Antunes “montou empresas associativas, sindicatos e associações que, no fim das contas, retiraram R$ 2 bilhões dos aposentados e pensionistas”. O parlamentar destacou, ainda, que a fraude só foi possível “porque o Estado brasileiro permitiu esta corrupção”.

O deputado também afirmou que Antunes tinha uma procuração da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). E que 97% dos membros da entidade disseram que não permitiram descontos associativos.

Segundo o relator, a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) “tirou do povo brasileiro R$ 267 milhões”. E destacou que, “dos filiados entrevistados, 97,6% disseram que não permitiram o desconto associativo”.

Frente a isso, o parlamentar questionou: “por que o Careca do INSS recebeu tantos milhões da Unaspub?” E apontou que o empresário recebeu “outros milhões de reais” da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS/Unirverso). “E ela ganhou, do povo, R$ 255 milhões”, acusou.

*Com informações da Agência Brasil.