O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta segunda-feira (4), novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político teve prisão domiciliar decretada por tempo indeterminado.

A partir da decisão do magistrado, Bolsonaro está obrigado a, dentre outras coisas, permanecer com tornozeleira eletrônica; e proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular.

O ex-presidente também não pode manter contato com outras pessoas de fora de sua residência, podendo, apenas, se comunicar com sua esposa, Michele Bolsonaro; com sua filha, Laura Bolsonaro; e com seus advogados.

As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente durante a prisão domiciliar não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

As medidas cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro continuam mantidas. São elas:

- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.

- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

No último mês de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso da tornozeleira eletrônica e a restrição à utilização de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida hoje, o magistrado destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram, em suas redes sociais, postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3).

Em função disso, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, conforme o STF. As medidas cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Suprema Corte.

Em março passado, Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu mandato parlamentar e viajou aos Estados Unidos, onde permanece, até o presente momento, sob alegação de perseguição política.

No referido processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal que julga a trama golpista. A apreciação do caso deve ocorrer em setembro.

*Com informações da Agência Brasil.