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Política

PGR vê indícios de fraude em contrato assinado por Rui Costa na compra de respiradores durante a pandemia; caso vai ao STF

04 de Agosto de 2025 | 10h 20

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou possíveis irregularidades em um contrato firmado pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), para a compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos, pagos antecipadamente, nunca foram entregues.

A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser analisada pelo ministro Flávio Dino. No documento, Gonet solicita que o caso seja devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a investigação seja retomada, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o procurador-geral, Rui Costa teria assinado um contrato que previa o pagamento integral adiantado, sem qualquer tipo de garantia para o poder público. A empresa contratada, a Hempcare Pharma, foi apontada como sem experiência na área médico-hospitalar, com capital social baixo e número reduzido de funcionários. Ainda assim, conseguiu fechar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste.

A defesa de Rui Costa, hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, rebateu as alegações. Em nota, sua assessoria afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e ressaltou que o próprio Ministério Público já havia reconhecido a ausência de qualquer vínculo entre Rui Costa e irregularidades no processo.

A nota ainda lembra que o ex-governador determinou, na época, a abertura de uma investigação pela Polícia Civil após o não recebimento dos respiradores. Apesar disso, a PGR aponta suspeitas de participação de Rui e outros agentes públicos em crimes como a dispensa irregular de licitação.