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Feira de Santana, quarta, 17 de junho de 2026

Política

Flávio Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes e acusa STF de viés político

23 de Julho de 2025 | 15h 33

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça enviada à presidência do Senado, Flávio acusa o magistrado de abuso de autoridade e de atuar com viés político, especialmente em decisões que restringem a liberdade de expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido tem como principal motivação a medida que proíbe Bolsonaro de se manifestar publicamente — seja direta ou indiretamente — em redes sociais, entrevistas ou por meio de terceiros. A decisão foi tomada por Moraes no contexto da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na representação, Flávio afirma que a determinação fere direitos fundamentais:

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, o ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias”.

O senador também acusa Moraes de “abandonar sua posição constitucional de julgador imparcial” e assumir um “protagonismo político incompatível com o cargo”. Ele cita decisões recentes que, segundo ele, configuram censura a comunicações privadas e tratam reuniões diplomáticas como atos suspeitos.

Flávio ainda compara a situação do pai com episódios protagonizados por lideranças da esquerda. Lembra, por exemplo, do discurso da então presidente Dilma Rousseff na ONU, em 2016, no qual denunciou um suposto golpe, e da atuação internacional do hoje ministro Cristiano Zanin, que, na época como advogado de Lula, fez críticas à Lava Jato na Europa. Nenhum dos casos, aponta o senador, resultou em sanções judiciais.

“O contraste é gritante. Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar suas opiniões — por que Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado?”, questiona.

Para Flávio, o STF atua com “critério ideológico seletivo”, tolerando manifestações de esquerda enquanto impõe restrições a lideranças da direita.

O pedido agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa exclusiva de decidir se a denúncia será arquivada ou se seguirá para tramitação. Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF avançou no Congresso.