O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de ser preso nesta terça-feira (22) caso sua defesa não apresente, dentro do prazo determinado, uma justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
A advertência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro reaparecer em redes sociais por meio de terceiros, contrariando a proibição de uso dessas plataformas — seja de forma direta ou indireta. Na segunda-feira (21), o ex-presidente participou de uma live nas redes do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), em que chegou a exibir sua tornozeleira eletrônica ao lado do parlamentar.
Durante passagem pelo Congresso Nacional, Bolsonaro também conversou com jornalistas e classificou o uso do equipamento como “símbolo da máxima humilhação”. Mais cedo, havia participado de um evento do Partido Liberal (PL) no local, que foi transmitido ao vivo pela internet.
Em decisão publicada nesta segunda, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente devem se manifestar em até 24 horas. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
As restrições foram impostas pelo STF na última sexta-feira (18), após Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostos ataques à soberania nacional. Confira as medidas cautelares em vigor:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros;
Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana;
Proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
Proibição de comunicação com os demais investigados no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
A decisão do STF reacende o embate jurídico envolvendo o ex-presidente, que já figura como réu em diferentes investigações sob condução da Suprema Corte e da Polícia Federal.