O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira.

O chefe do Executivo nacional defendeu a decisão do Governo Federal de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, afirmou, em entrevista à TV Bahia, afiliada da rede Globo de Televisão, em Salvador.

Para Lula, é inadmissível que os interesses de uma minoria abastada prevaleçam sobre os do povo. “Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário, nesse país, para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, observou.

O presidente afirmou, ainda, que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias.

Na semana passada, o presidente da Câmara anunciou a decisão horas antes da votação, via publicação nas redes sociais. Para Lula, a medida foi incoerente, mas, apesar disso, ele diz que não há rivalidade com o Congresso Nacional. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, destacou.

O governante também defendeu que há papeis específicos para cada instância de poder. “O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, declarou.

Na capital baiana, Lula cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil. De lá, ainda hoje, ele segue para Buenos Aires, capital argentina, onde participa da Cúpula do Mercosul, que ocorre, nesta quinta-feira (3).

Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics, grupo formado por 11 países-membros (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã), que serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas.

Lula ressaltou que, na volta, conversará com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de restaurar o clima de “normalidade política” no país.

Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente da República e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o conflito – O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda (MF) aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o intuito de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

A maioria dos parlamentares, contudo, não concordou com a elevação das alíquotas e cobrou o corte de despesas primárias. “Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na Educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da Saúde e da Educação.

O Governo Federal alega que o aumento do IOF é necessário, pois evitaria mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos, que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o MF, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. “Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração, nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto, nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da Educação ou da Saúde”, argumentou Lula.

Para o chefe de Estado, é preciso cortar de quem tem muito, não sobrecarregar quem não tem. “Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura, para que a gente possa atender as pessoas mais necessitadas”, ponderou.

Entre as medidas propostas no decreto, pelo governo central, estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que, hoje, são isentos de Imposto de Renda (IR).

Antes mesmo da derrubada do decreto presidencial, o governo editou, no início de junho, uma Medida Provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A MP tinha o propósito de atender uma pressão do próprio Congresso Nacional. Também previa o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, este ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas, mesmo assim, o decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Brasil.