O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu, neste sábado (10), que nenhum aposentado ou pensionista restará prejudicado pelos descontos não autorizados de mensalidades associativas na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O chefe de Estado também salientou que o Governo Federal não quer fazer do caso “um show de pirotecnia”, e sim apurar as circunstâncias da fraude, “com muita seriedade”, a fim de identificar todos os culpados.

Lula assegurou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) investigaram, profundamente, as circunstâncias dos descontos indevidos. “Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU como a Polícia Federal foram a fundo na exploração, para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval, há um ano atrás, possivelmente, teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, avaliou o presidente, quando questionado sobre críticas acerca da demora nas investigações.

A discrição, enfatizou o chefe do Executivo Nacional, foi crucial para o desmonte da organização criminosa que, segundo ele, se formou, a partir do governo Bolsonaro (PL), para lesar os beneficiários do INSS. “A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019, nesse país. Tem entidades sérias no meio, que, certamente, não cometeram nenhum crime e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, observou, reforçando que o esquema estava ativo desde o primeiro ano de governo da antiga gestão.

Segundo Lula, os recursos pertencem aos aposentados e pensionistas. Em função disso, ele garante que o Governo Federal atuará de modo a repatriar o dinheiro, devolvendo-o a quem de direito. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram”, explicou, referindo-se aos descontos ilegais das mensalidades.

O governante classificou o golpe como “um assalto” aos beneficiários. “O que eu acho mais grave não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, recriminou.

O presidente deu as declarações à imprensa desde Moscou, capital da Rússia, país onde esteve, em visita de Estado cumprida no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista, durante a Segunda Guerra Mundial.

Após falar com os jornalistas, Lula embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado.

Ressarcimento – Nesta quinta-feira (8), Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos, a partir de março de 2020 até março de 2025.

Conforme o gestor, na próxima terça-feira (13), o órgão começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social, de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

Ele informou que a notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, cujo número é 135. Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário.

A associação terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Se não conseguir comprovar, terá que devolver os recursos para que o INSS faça o ressarcimento ao cidadão.

Entenda o caso – A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Ela é feita com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Contudo, indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados. Dois relatórios divulgados, nos últimos dias, pela CGU, demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo, pelo menos, desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social (MPS), ao qual o INSS está subordinado.

Após a deflagração da ação policial, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

Além disso, a AGU criou um grupo especial, com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados. Isto para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Na última quinta-feira (8), a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens, em poder de 12 entidades associativas. No dia seguinte (9), o órgão pediu mais um bloqueio de seis empresas e oito pessoas investigadas, no valor de R$ R$ 23,8 milhões.

DESDE 2016 – Dados do INSS e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, durante o governo de Michel Temer (PMDB), portanto. No período, os abatimentos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o órgão recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maior parte deles com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

*Com informações da Agência Brasil.