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Política

Governo propõe penas mais duras para quem roubar celular

31 de Março de 2025 | 15h 19

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que aumenta as penas para a receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados.

A proposta prevê um acréscimo de até 50% nas punições e visa coibir crimes patrimoniais encomendados por organizações criminosas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O texto também sugere a criação do crime de furto qualificado em casos onde houver indícios de que o delito foi cometido sob demanda comercial. Além disso, equipara a venda de serviços ilegais, como “gatonet” e dispositivos “TV box”, à receptação qualificada.

Caso a medida seja aprovada, poderão ser penalizados aqueles que adquirirem, transportarem, ocultarem, venderem ou utilizarem, para benefício próprio ou de terceiros, bens ligados a esses serviços ilícitos.

As penas também serão endurecidas. A reclusão mínima passaria de três para quatro anos (acréscimo de 1/3) ou quatro anos e meio (50% a mais). Já a pena máxima pode subir dos atuais oito anos para até 12 anos, conforme a gravidade do crime.