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Política

Governo garante que reajuste de servidores federais será pago em maio

28 de Março de 2025 | 10h 28

Aumento será retroativo a janeiro

Governo garante que reajuste de servidores federais será pago em maio — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Governo Federal assegurou, nesta quinta-feira (27), que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A efetivação dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, o que só aconteceu na semana passada.

A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo de 2024, será prorrogada, no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para substituir a MP.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, por meio de nota, que, enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito.

Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.

Após a aprovação no Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Conforme o MGI, o reajuste dos servidores federais será pago de forma retroativa a janeiro, isto é, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano. "Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio", disse a pasta.

*Com informações da Agência Brasil.